Sobre o Painel de Raio-X
Seja bem-vindo ao Painel de Raio-X
Uma ferramenta gerencial, em desenvolvimento pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que tem o objetivo de fomentar o acompanhamento da gestão pública, do seu aprimoramento por meio do uso de dados e informações, além de impulsionar o fortalecimento dos Sistemas Estruturadores do Governo Federal.
O Painel consolida um conjunto de dados sobre: o Orçamento Primário; a composição e as características do Pessoal; a estrutura de Cargos e Funções; a evolução do Processo de Transformação Digital; a adesão das instituições às Soluções de Modernização; as informações relativas ao Patrimônio da União e o acompanhamento do gasto com Custeio Administrativo.
Desenvolvido com o principal propósito de subsidiar iniciativas de transformação institucional — a exemplo do Programa #TransformaGov e da Estratégia de Transformação Digital – o Raio-X vem sendo fundamental no diagnóstico e no monitoramento do processo de modernização da gestão pública conduzido pelo Ministério da Economia em parceria com diversos órgãos e entidades do Governo Federal. Em especial, os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Em parceria com outros órgãos centrais dos Sistemas Estruturadores do Governo Federal, o Painel se apropriou e investiu na adequação de conceitos mais modernos e aplicados à realidade atual. À medida que as ações de transformação vêm sendo implementadas utilizando o Raio-X, os dados e a própria plataforma têm evoluído exponencialmente. Neste sentido, dentro desse processo de evolução, a novidade é que agora a ferramenta disponibiliza um módulo aberto, que oferece também aos cidadãos a oportunidade de acompanhar as iniciativas e de entender melhor a realidade da Administração.
Ao passo que o Painel se propõe a oferecer uma visão holística da Administração, possibilitando analisar as unidades organizacionais do Governo pelas diversas perspectivas temáticas citadas acima, ele não vem para substituir ou sobrepor outros painéis e estruturas de dados de temas específicos. Enquanto as ferramentas específicas, como a Plataforma do Tesouro Gerencial, oferecem um mergulho profundo por dentro dos detalhes de um determinado tema, o Raio-X apresenta uma navegação mais interativa, dinâmica e transversal. Com um recorte gerencial e possibilitando uma abordagem ampliada por temas e unidades.
Por ser a primeira versão do módulo aberto, o Painel apresenta apenas dados descritivos sobre as instituições, mas a proposta é que, ao longo do tempo, sejam incorporadas métricas mais elaboradas, cruzamentos, indicadores de resultado e publicações que possibilitem uma melhor prestação de contas por parte do Estado. Dados como estes podem ser encontrados, em formato bruto, nos mais diversos meios de transparência do Governo, como: Portal da Transparência e Portal de Dados Abertos, mas aqui é oferecido um outro tipo de apresentação e outras formas de visão, com dados atualizados mensalmente, que possibilite um alinhamento de expectativas e da compreensão entre sociedade e Estado.
Nas próximas seções, serão elucidadas de forma didática as propostas de apresentação de cada um dos eixos informacionais.
Filtros
Orçamento Primário
Concebida em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, a seção do Orçamento Primário apresenta uma visão parcial dos valores da execução orçamentária, com um recorte focado em: despesas não financeiras (Identificador de Resultado Primário – RP diferente de 0); e despesas previstas no Orçamento Fiscal e no Orçamento da Seguridade Social.
Além do escopo abarcar apenas os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, trata-se de uma perspectiva que vem sendo utilizada nas iniciativas de transformação institucional desde o último processo de Transição Governamental. Na oportunidade, o recorte foi apresentado por meio do Painel de Transição Governamental, de onde o Raio-X herdou os conceitos. De uma maneira geral, o foco está naqueles itens que oferecem ao gestor maior capacidade de gerenciamento, onde suas ações são capazes de gerar impacto.
Entre outros detalhes que constam nos itens e materiais de apoio, destaca-se que nesta seção não foram incluídos valores de orçamento próprio e de investimento das empresas estatais não dependentes, bem como as despesas de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida. Foram retirados alguns orçamentos transversais e excluiu-se também o orçamento de algumas Ações Orçamentárias relativas à gestão e a aplicação de fundos e às transferências orçamentárias. Mais detalhes sobre o escopo clique aqui em Recorte Orçamentário.
Orçamento Primário
Composição da Dotação Inicial
Composição da Dotação Atual
Restos a Pagar - RAP
Custeio Administrativo
A seção Custeio Administrativo traz dados referentes àquelas despesas que dão o suporte necessário para as entregas efetivas dos bens e serviços à sociedade, constituindo a base para a prestação de serviços públicos.
Assim, os dados de custeio administrativo buscam dimensionar o que tradicionalmente se denomina de "área meio", e compreendem os gastos relativos a material de consumo, locação de imóveis, energia elétrica e água, serviços de apoio, dentre vários outros. A relação completa e a nota metodológica podem ser encontrados na página do Boletim de Custeio Administrativo.
A classificação dessas despesas com custeio administrativo obedece ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ‐ PCASP, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ‐ STN, e corresponde aos subelementos de despesa mais representativos identificados e selecionados pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF a partir da análise da abertura dos Gastos Públicos Federais por Natureza da Despesa no seu maior nível de detalhamento.
Por conta da natureza intrínseca do Orçamento Público Federal, os dados sempre serão referentes a despesas efetivamente realizadas, sendo imprescindível observar que embora os dados estejam disponíveis desagregados por mês, haverá casos em que os contratos para a prestação dos serviços de que trata esta seção são remunerados anualmente, o que pode explicar, ao menos parcialmente, variações na amplitude dos gastos mensais.
Os dados disponibilizados nesta seção são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e consolidados pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF.
Custeio Administrativo
Custeio Administrativo
Principais Despesas
Detalhamento por Item de Despesa
Detalhamento das Despesas por Órgão
Pessoal
Elaborada a partir de uma parceria com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, a dimensão de Pessoal apresenta uma visão do universo de servidores públicos que compõe a Força de Trabalho de fato à disposição para o desempenho das atividades das instituições públicas que integram a Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Esta seção apresenta uma visão geral do pessoal em atividade nos órgãos e entidades, incluindo uma perspectiva ampla da força de trabalho, com suas características: por sexo; por faixa etária; por escolaridade; e pelos cargos e carreiras do pessoal efetivo. Entre os conceitos mais importantes para a seção, considera-se Força de Trabalho aqueles servidores efetivos e comissionados, com e sem vínculo permanente com a Administração, inclusive profissionais contratados por tempo determinado (temporários), efetivamente em exercício no órgão ou entidade.
Esta versão ainda não contempla as informações de pessoal da carreira da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e o pessoal militar das Forças Armadas. Assim como também não trata do universo das estatais, que têm sua governança coordenada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, e têm seus dados publicados por meio do Panorama das Estatais e do Boletim das Estatais.
Pessoal
Composição da Força de Trabalho
Servidores Cedidos
Estagiários
Força de Trabalho por Sexo
Força de Trabalho por Faixa Etária
Força de Trabalho por Nível de Escolaridade
Agrupamento de Cargos Efetivos do Órgão/Entidade
Agrupamento de Cargos Efetivos da Força de Trabalho
Cargos e Funções
Produzida pelo próprio órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a seção de Cargos e Funções apresenta informações e números sobre os cargos e funções comissionadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Os dados estão desagregados por: índices de ocupação; distribuição por sexo do ocupante; e classificações de tipologia dos cargos e funções comissionadas, inclusive funções técnicas.
De acordo com o inciso V do art. 37 da Constituição Federal de 1988, os cargos e funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As funções são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão são vocacionadas à ocupação em caráter transitório, por pessoas de confiança da autoridade competente para preenchê-los ou substituí-los, embora também para os cargos existam condições e percentuais mínimos previstos em lei para preenchimento por servidores de carreira.
Conforme intenção evidenciada no texto introdutório do Painel, ao passo que o Raio-X evolua, a proposta é decompor os dados de estrutura organizacional em níveis menores e cruzá-los com aqueles de outras dimensões do Painel, em especial com os de Força de Trabalho. O propósito é construir indicadores mais elaborados, que permitam análises complementares para um melhor entendimento da realidade do Governo Federal.
Cargos e Funções
Distribuição e Ocupação dos Cargos e Funções Comissionadas
Ocupação de NE, DAS, FCPE, CCE, FCE e Outros
Distribuídos
Por Ocupação
Ocupação por Sexo
Ocupação dos Cargos de Direção por Sexo
DAS/FCPE 101.5
DAS/FCPE 101.6
CCE/FCE 1.15
CCE/FCE 1.16
CCE/FCE 1.17
Distribuição por Órgão
Detalhamento dos Cargos por Níveis
Patrimônio da União
O segmento de dados de patrimônio da União aqui representado advém de uma colaboração com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, área do Ministério da Economia a quem compete administrar o patrimônio imobiliário da União.
Esta seção se propõe a demonstrar, por meio de indicadores e gráficos, dados quantitativos e qualitativos dos imóveis de uso especial da União, ou seja, que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
Os dados apresentados não incluem os chamados imóveis dominiais, que são imóveis da União que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio de instrumentos de regularização fundiária, tais como: aforamentos; Concessões de Direito Real de Uso (CDRU); e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM). Os dados apresentados não incluem os bens de uso comum do povo, que são aqueles necessários à coletividade como, por exemplo, os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
Patrimônio da União
Distribuição
Características
Transformação Digital
Por meio dos Planos de Transformação Digital pactuados pelos órgãos e entidades com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, esta seção apresenta um resumo dos esforços do governo federal no âmbito da estratégia de transformação digital, com o objetivo de simplificar o monitoramento, a avaliação e, sobretudo, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
Aqui, são apresentados os serviços de acordo com o seu estágio no processo de digitalização (se não iniciado, em andamento ou concluído); a organização por área temática; por órgão ou entidade; e o número de beneficiados, além da economia potencial e realizada com a digitalização desses serviços.
O acompanhamento dessas ações, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, é feito por meio dos Planos de Transformação Digital, em que são pactuadas metas com os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Transformação Digital
Evolução por Trimestre
Soluções de Modernização
Em Soluções de Modernização estão organizadas informações sobre adesão e utilização de serviços compartilhados e outras iniciativas voltadas à inovação institucional, otimização de processos, redução de custos e aumento da transparência na Administração Pública Federal. Este acompanhamento mostra a situação de adesão e uso dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Aqui são apresentados dados sobre o andamento de algumas das soluções oferecidas pela Secretaria de Gestão, sob coordenação da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Muito mais informações sobre serviços compartilhados, sistemas, aplicativos e plataformas digitais podem ser encontradas no Catálogo de Soluções.
Neste Painel, estão apresentadas as informações sobre a adesão ao Programa TransformaGov e à Rede +BRASIL, e sobre a utilização de novos modelos de serviços como o TáxiGov e o Almoxarifado Virtual. Além disso, também é possível acompanhar a aderência dos órgãos e entidades ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), que compreende basicamente o emprego de um Sistema de Processo Eletrônico, o acoplamento desse Sistema à infraestrutura do Barramento do PEN, que possibilita o trâmite de processos entre órgãos e entidades em meio digital e, por fim, a disponibilização das informações desses trâmites de processos no Portal Protocolo Integrado.
Soluções de Modernização
Soluções
Processo Eletrônico Nacional
